Muito se fala do PLC 122/06 - a chamada lei da mordaça- da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da aceitação de todas as configurações familiares constituídas, mas há no PNDH 3 um complemento para o qual temos dado pouca atenção e no qual se baseiam todas as propostas em curso nessa área. Ei-lo em vermelho: a desconstrução da heteronormatividade. Você sabe o que isso significa? Em palavras simples, sem qualquer retórica, significa difundir por todos os meios possíveis o argumento que a heterossexualidade não é o único modo normal de se praticar sexo. Há outros. Todos normais. Ressalte-se. Isto é política de governo. O PNDH 3 é um decreto assinado por Lula.
Você vai ficar calado?
Outro ponto do PNDH 3 tem a ver com o estabelecimento de Conselhos para a diversidade religiosa, também pouco mencionado nas discussões que tenho acompanhado. Você já imaginou um conselho distrital ou municipal ditando regras em seu município ou região sobre o que você pode dizer em sua pregação ou que modelo deve privilegiar em sua liturgia?
Ainda assim você vai aceitar isso?
Grifei também o ponto que estabelece como programa de governo desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Algum evangélico mais afobado dirá: Isso não é conosco. É com os católicos. Outros, com o maior espírito democrático, argumentarão; o estado laico não pode ostentar símbolos de qualquer religião. No entanto, é preciso "ler" quais são as reais intenções por trás disso. Não pense que a ideia é simplesmente o estado laico e que pelo fato de ser "com eles" a fé não estará sendo vilipendiada. Essas medidas são apenas passos para se estabelecer, a qualquer tempo, o controle da religiosidade no país.
O último ponto que grifei, ainda na área religiosa, é o supra-sumo do controle estatal. Por ser um pouco longo vou transcrevê-lo, também em vermelho: Realizar relatório sobre pesquisas populacionais relativas a práticas religiosas, que contenha, entre outras, informações sobre número de religiões praticadas, proporção de pessoas distribuídas entre as religiões, proporção de pessoas que já trocaram de religião, número de pessoas religiosas não praticantes e número de pessoas sem religião. Você já pensou aonde chegarão essas pesquisas? Que resultados trarão? Que leituras serão feitas a partir delas? Que medidas serão tomadas com o uso delas pelo governo para "moldar" a religiosidade brasileira?
Lula tem razão: nunca antes neste país houve tantas tentativas de perpetrar barbaridades contra a democracia, incluindo-se aí o controle social dos meios de comunicação!
Vamos continuar dormindo o sono da indolência?
Acredite ou não, estamos a caminho do controle total do Estado sobre as liberdades no Brasil.
Cumpro o meu papel.
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